A partir de janeiro de 2026, o Brasil inicia a implementação da maior reforma tributária das últimas décadas. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025, o país dá os primeiros passos rumo a um novo modelo de tributação sobre o consumo. A proposta visa simplificar o sistema tributário, reduzir distorções e aumentar a transparência na arrecadação de impostos.
Neste artigo, você vai entender as principais mudanças, os prazos de implementação e os impactos práticos da reforma para empresas e profissionais da área contábil.
O que é a Reforma Tributária?
A reforma tributária de 2026 tem como objetivo substituir cinco tributos atuais por dois novos impostos:
- Extintos: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal)
- Criados:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)
- IS – Imposto Seletivo (para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente)
O modelo adotado será o IVA-dual, com cobrança no local de consumo (princípio do destino), e não cumulatividade plena, permitindo o crédito dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Cronograma de Implementação
A reforma será implantada de forma gradual, entre 2026 e 2033:
| Ano | Etapa |
|---|---|
| 2026 | Início dos testes: CBS (0,9%) e IBS (0,1%) destacados nas notas fiscais, sem recolhimento obrigatório. [tactus.com.br] |
| 2027 | Extinção de PIS e Cofins; início da cobrança efetiva da CBS (alíquota cheia de 8,7%). [tributojusto.com.br] |
| 2029 | Início da cobrança do IBS com alíquota progressiva. [tributojusto.com.br] |
| 2033 | Extinção total de ICMS e ISS; IBS plenamente implantado. [tributojusto.com.br] |
Principais Mudanças na Prática
1. Notas Fiscais
As notas fiscais passarão a destacar os novos tributos (CBS e IBS), mesmo durante o período de testes. Isso exigirá ajustes nos sistemas de emissão e maior atenção à classificação tributária (cClasstTrib) e ao CST (Código de Situação Tributária).
2. Obrigações Acessórias
Novas obrigações acessórias serão exigidas, como a adequação ao layout nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica), conforme o padrão definido pelo Comitê Gestor da NFS-e. Empresas devem adaptar seus sistemas e realizar testes antes da obrigatoriedade em janeiro de 2026.
3. Créditos Tributários
Empresas no regime não cumulativo devem se atentar aos créditos acumulados de PIS e Cofins, que serão convertidos em créditos presumidos de CBS e compensados ao longo de 12 meses a partir de 2027.
4. Imposto Seletivo (IS)
Criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A alíquota será definida por lei específica e poderá ter teto de até 2% para certos produtos, como bebidas açucaradas.
Impactos para Empresas e Profissionais Contábeis
- Precificação: A separação explícita dos tributos nas notas fiscais exigirá revisão na formação de preços.
- Fluxo de Caixa: Maior controle sobre créditos e débitos tributários será necessário.
- Planejamento Tributário: Empresas com incentivos fiscais precisarão reavaliar seus enquadramentos.
- Adaptação de Sistemas: ERPs e emissores de notas devem ser atualizados para atender aos novos layouts e regras.
- Capacitação de Equipes: Treinamentos serão essenciais para evitar erros e garantir conformidade.
Exemplos Práticos
Imagine uma empresa que emite notas de serviço no Distrito Federal. A partir de 01/01/2026, ela deverá utilizar o layout nacional da NFS-e, adaptando seus sistemas para incluir os campos de IBS e CBS, mesmo que ainda não haja recolhimento. O ambiente de testes será disponibilizado previamente para ajustes técnicos.
Conclusão
A Reforma Tributária de 2026 representa uma mudança estrutural no sistema fiscal brasileiro. Embora o recolhimento dos novos tributos seja gradual, as obrigações acessórias e os ajustes nos sistemas começam já em janeiro. Para contadores, empresários e estudantes, o momento de se preparar é agora.
Acompanhar as atualizações legais, participar de eventos especializados e investir em tecnologia e capacitação são passos fundamentais para garantir uma transição segura e eficiente.
Se você é empresário e ainda tem dúvidas sobre como a Reforma Tributária de 2026 vai afetar sua empresa, fale com a gente — podemos te ajudar a entender, se adaptar e transformar esse desafio em oportunidade.